# Registro público: TJAM — 06001282020238043900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 703e48ee899c96ec993b192f5696bda264312245997993106493e6d83f1253c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-05-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-28T23:25:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-03-28T23:32:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-23T16:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-25T09:49:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-02T13:43:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-06T09:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-02T11:45:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-09-03T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T07:53:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:24:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:28:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-02T13:43:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-05-06T09:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-06T09:04:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-09-03T09:31:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T09:36:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:04\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240423161428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 703e48ee899c96ec993b192f5696bda264312245997993106493e6d83f1253c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06092187720248045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000051720168042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TRF5 — 00407632020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 01489682020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00014700920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / TURMA RECURSAL - [TJRO — 70106169320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70008935020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 703e48ee899c96ec993b192f5696bda264312245997993106493e6d83f1253c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)