# Registro público: TRT3 — 00001465420155030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8780bf8ad9906743924df91ae7100add3e8bca5bfc81f20311ac36fb22c07516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** — Mandado (TPU 106)
> **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Relação de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:30\.321475634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8780bf8ad9906743924df91ae7100add3e8bca5bfc81f20311ac36fb22c07516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001473920155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13386, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001939520105030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771662/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Caxambu
- [TRT14 — 00002703220215140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001915220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT19 — 00001979620265190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT16 — 00162435820215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT4 — 00011958320125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002293020205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 11ª Vara do Trabalho de Vitória