# Registro público: TJRS — 00005946720188210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-22** — Petição (TPU 85) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-16T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-23T09:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-17T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-26T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-29T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-30T09:29:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-05-20T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-21T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-22T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-22T18:38:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-05T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-24T16:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T17:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-16T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-20T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-21T09:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-04T19:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-06T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T15:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T16:33:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-11-30T16:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-03T10:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-03T14:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T16:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T10:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-09T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-09T10:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T16:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-27T09:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T13:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T10:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-11T14:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631607.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.590582641Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00029065020178210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJMG — 51000377420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00005842320188210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00015349520198210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)