# Registro público: TJSC — 00013105120038240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-27 - **Último ato com data válida:** 2017-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-19** — Documento (TPU 581) > **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-19** — Documento (TPU 581) > **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-01-29** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2014-01-29** — Reativação (TPU 849) > **2014-01-29** — Apensamento (TPU 135) > **2014-01-29** — Arquivamento (TPU 861) > **2013-10-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T13:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T15:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-24T14:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-17T15:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-19T14:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-19T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T12:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-29T16:47:26.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2014-01-29T16:34:30.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-01-29T16:34:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-01-29T15:44:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2014-01-29T15:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-17T15:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-10-16T15:06:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-20T14:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T14:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T14:52:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-10-24T18:34:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-27T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-13T16:26:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-08-29T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-15T16:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-19T15:23:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-06-19T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-25T13:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-15T14:56:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-03-22T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-04T17:13:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-28T16:57:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-01-28T16:12:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2010-11-19T08:35:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-08T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-09-27T14:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-27T14:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-24T16:12:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-15T16:45:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2010-08-24T17:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2009-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2009-04-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-08-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:33:30\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03009733220168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJMG — 51000377420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)