# Registro público: TRE-MT — 00001472420196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abef0aa38bfd80a9d7284d7cf1699f49ce9846ac628a77f4d26fe0d167cd1250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T12:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-02T12:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-18T09:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T11:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T08:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T11:37:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:14:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T11:29:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-25T12:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T08:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T09:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T13:25:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T12:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T13:05:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-01T11:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T09:45:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-16T11:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T10:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T11:36:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T11:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000450420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000433420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694509/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral