# Registro público: TRT3 — 00000020620145030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 185637ae1c3b338ce8d9a8b7fcd9553eeaf69783c1a63a8dcf8fffc715bc22a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2014-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-03** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000379120165090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000065620165090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001247420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000085420115090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00000845720145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242276120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT12 — 00000195920255120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT17 — 00001985320185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia