# Registro público: TRE-ES — 06000074920246080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8915b9906fd53993770fb5996462cb7db7c103ae23c65f30a5707687ff4e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T17:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T18:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T18:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T17:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T17:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T14:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T14:45:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T18:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T18:56:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T14:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T14:52:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004864120246260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129895/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06005055520246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125852/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06005078420246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124760/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 06003469520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122355/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000844420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000257720256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109718/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000257520266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001235420226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ