# Registro público: TRT3 — 00001476720125030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47f493153f1441bd9b4409be80893b2c3b1910e3d6d22f76c6fc4bd706e3fabf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-10** — Petição (TPU 85) > **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:42\.844281852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47f493153f1441bd9b4409be80893b2c3b1910e3d6d22f76c6fc4bd706e3fabf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001542620205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00001465420155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT5 — 00000366620265050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00000795220175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT21 — 00000382220255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00010714420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00008891420115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00004698820105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 47f493153f1441bd9b4409be80893b2c3b1910e3d6d22f76c6fc4bd706e3fabf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)