# Registro público: TRT7 — 01052003920065070010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b80ae0e3e062c55a8eae0b254aba8d40949ea2d4f9907941c24c4f4e96660bb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02 - **Último ato com data válida:** 2019-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-11** — Petição (TPU 85) > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-01** — Petição (TPU 85) > **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-14T14:11:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-07T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-07-13T08:59:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-05T10:58:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-21T14:49:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-10-06T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-10-28T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-08T09:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-30T10:03:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-14T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2018-12-10T14:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-01T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-01T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-01T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-11T10:21:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-02T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-05T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-02T10:42:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-07-13T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-19T16:15:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-03T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T11:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-15T15:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-07T08:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-07T14:56:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-30T19:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T12:33:41.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-14T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-14T13:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-14T14:21:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-09-19T09:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T10:55:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-20T15:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-10-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-10-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-02 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:10\.274071966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b80ae0e3e062c55a8eae0b254aba8d40949ea2d4f9907941c24c4f4e96660bb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00666004620065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01590007420095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT18 — 00004869320265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT7 — 01548002920065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT8 — 00001520520235080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT11 — 00002081120235110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT23 — 00001836620255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT2 — 00005571720105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo