# Registro público: TJCE — 01138988720168060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-05T18:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T11:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-21T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-05T18:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-21T01:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-23T09:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-01T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-28T03:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-26T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T19:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T12:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T19:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T13:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-18T13:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T11:16:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-11T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T10:18:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-14T12:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-03T03:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-09T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T14:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-18T14:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-09T17:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-29T14:58:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-01-28T16:21:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-28T11:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-10T13:12:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-01T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T20:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:26:40\.971994935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01273246920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02011246920228060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00004108420188110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJCE — 01194276820088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00435785320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000258120118160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001563820098080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08014480520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01138988720168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bca85f26df8b839d37126ac75f6abee8c8c58542597f8603aeba1acb012b986d
- **SHA-256 do comentário:** 782401c2b9be58f898f8394e12e9694b85204daa539dd61c8f39882da2efe39c