# Registro público: TRT3 — 00001476920115030151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0db74b58e9667359b4f72b582535883db1f4c6bafa46ff6712fb1a5f47baf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14 - **Último ato com data válida:** 2017-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-04** — Petição (TPU 85) > **2011-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-29** — de Julgamento (TPU 12751) > **2011-09-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2011-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-09-08** — Petição (TPU 85) > **2011-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd0db74b58e9667359b4f72b582535883db1f4c6bafa46ff6712fb1a5f47baf8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-07-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-09-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.882820600Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd0db74b58e9667359b4f72b582535883db1f4c6bafa46ff6712fb1a5f47baf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TRT3 — 00001468420115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00002134820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00002134720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000867920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Santo André ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001476920115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd0db74b58e9667359b4f72b582535883db1f4c6bafa46ff6712fb1a5f47baf8 - **SHA-256 do comentário:** 4f3f0c4a9779d2d5696d7e1263e045defdc43a718419b8c2d331ee13e7183350