# Registro público: TJPE — 00000271620268172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9faa4d9fd17d7f610b428cfe05ace0e44dcc1fbd6510a7a0790407bd93d7776c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-02** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T11:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-21T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-02T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-02T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-14T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-14T17:39:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-06-05T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-06-05T11:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-01-22T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-02T12:19:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-02-02T12:21:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-06-05T11:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80323", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000273220238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000171220258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000091320266130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659373/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALIANÇA / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri