# Registro público: TJSC — 00015092019968240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Cálculo (TPU 16)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Remessa (TPU 980)
> **2017-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T13:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-25T23:14:08.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2017-08-04T17:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T11:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-05T06:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-05T06:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-24T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T14:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T17:22:11.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-05-03T11:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-29T06:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-28T17:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-04-03T16:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T16:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T13:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T13:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T18:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-10T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T14:00:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-09T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T07:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T15:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T16:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-15T18:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T17:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T16:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T18:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T12:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-02T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-19T19:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-02T12:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T12:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T11:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T11:25:53.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T01:59:38\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00057780920138240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00053665920058240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 23ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Presidência
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)