# Registro público: TRT3 — 00000024620145030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463215/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463215.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf1118c4f5f05ca1af1b5611ce259f25ee6d0e15dd641a123d507e6ce739ac91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2017-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-23** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463215.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf1118c4f5f05ca1af1b5611ce259f25ee6d0e15dd641a123d507e6ce739ac91.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-11-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:28\.312152221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf1118c4f5f05ca1af1b5611ce259f25ee6d0e15dd641a123d507e6ce739ac91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001973120145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000110820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT13 — 00003325420205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT23 — 00002143320215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT5 — 00000771120135050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT1 — 00101096120135010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00012747720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000024620145030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf1118c4f5f05ca1af1b5611ce259f25ee6d0e15dd641a123d507e6ce739ac91 - **SHA-256 do comentário:** 0ceda05f5e07bcc08d3dcfb9e9c95b068ed0bcd2aaba9c393ea87aca82f1c0fa