# Registro público: TRT9 — 00000631820245090322 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e771cb11a7dd603ffb1f5663e9235f5eb26ca2c22ba49f4802f56cfa429f4c72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-11** — Desistência (TPU 463) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-09** — Inicial (TPU 12747) > **2024-06-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T16:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-08T13:48:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-08T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-09T07:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-09T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-10T01:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-10T01:38:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-10T01:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-10T01:44:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-23T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-06-27T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-06-28T14:08:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-09T14:05:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-10T10:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-11T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-11T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-12T01:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-12T01:54:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-12T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-12T01:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-15T11:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-02-09T07:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-11T11:06:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2024-07-15T11:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:20\.455000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240206161518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e771cb11a7dd603ffb1f5663e9235f5eb26ca2c22ba49f4802f56cfa429f4c72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00003498420155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14040, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004661620145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00004693120135020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT17 — 00001799220155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT9 — 00000628920255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13186, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e771cb11a7dd603ffb1f5663e9235f5eb26ca2c22ba49f4802f56cfa429f4c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e771cb11a7dd603ffb1f5663e9235f5eb26ca2c22ba49f4802f56cfa429f4c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)