# Registro público: TRT3 — 00001471820155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbef46b858ff512650e4d198afa33252d87154cc6a472fbb1c6f2e0e2365dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13 - **Último ato com data válida:** 2015-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dbef46b858ff512650e4d198afa33252d87154cc6a472fbb1c6f2e0e2365dc0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:11\.920712755Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8dbef46b858ff512650e4d198afa33252d87154cc6a472fbb1c6f2e0e2365dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001471820155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dbef46b858ff512650e4d198afa33252d87154cc6a472fbb1c6f2e0e2365dc0 - **SHA-256 do comentário:** bfefeb1a36f87f0cc573233e38bc54f6af6e4de5f6820b42641532b723303462