# Registro público: TRE-AM — 00001986620136040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb46d25cf8a9ba29b3c30d0068a9ace5a479c0b80b81dcfc5f3b175a65abb8a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11
- **Último ato com data válida:** 2013-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor | Requisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-11T17:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-10-23T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-10-23T18:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-11-04T14:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-11-12T17:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-11-12T18:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-11-18T18:25:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-11-25T13:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2013-12-09T17:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)
- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-25 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00021175620146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671226/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00013114220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862137/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001364220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 00000672320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566292/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00001385920146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495646/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000296820156140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854428/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002265320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243909/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002221620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234907/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE