# Registro público: TJSC — 00016649020148240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1db39c200a94ffd32b0030e3865cc45349d2950d09894eb788bb6808d6c1fc16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Documento (TPU 581) > **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-19** — Custas (TPU 479) > **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-05T15:30:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-03-26T15:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-01T11:06:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T06:34:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-30T06:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T05:15:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T11:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-20T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T14:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-19T15:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-19T14:59:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-19T14:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-18T14:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-18T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-18T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-05T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T15:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-24T09:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-25T19:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-23T23:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-23T07:29:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-13T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-13T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-13T16:06:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-13T12:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-13T12:24:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-05-10T17:47:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-19T09:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T20:56:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T20:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-08T07:18:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-03T01:24:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T18:46:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-29T18:46:26.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-11-03T23:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-03T17:03:05.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632298.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:43\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1db39c200a94ffd32b0030e3865cc45349d2950d09894eb788bb6808d6c1fc16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00019523820148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJMG — 50594241220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00014301120148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00055767620068240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1db39c200a94ffd32b0030e3865cc45349d2950d09894eb788bb6808d6c1fc16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)