# Registro público: TRE-RN — 00000406520186200040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3a5780c2e79046da51a76a543045da4025a930c219f4d4ba97b45bb163a45a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T10:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T09:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T13:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T15:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T13:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T13:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-11T13:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T13:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-18T12:41:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-18T12:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:13\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206104807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3a5780c2e79046da51a76a543045da4025a930c219f4d4ba97b45bb163a45a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000233920176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463721/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000044820186120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463679/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-CE — 00000039020186060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-MS — 00000077920166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 00000161520196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231729/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL