# Registro público: TRF6 — 00078487820124013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710d104a1728cd8676e602b5bad315eb64346c8279491e3f18cb02c4864e4266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T17:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-10T14:48:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-11T14:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-26T13:43:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-06-03T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-14T14:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-10T14:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-11T14:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-16T18:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T15:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-29T15:43:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-06-03T15:30:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-13T13:52:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-08-14T14:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002194520114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de Muriaé
- [TJMG — 60133078220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002202820184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00000668720174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000640620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002189120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de Paracatu
- [TRF6 — 00000658420124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJMT — 00003048720108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte