# Registro público: TRT1 — 00024553620125010204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a605c44224dc2a7922936dea844a62b218f6e4f25e95f1bf33b6d4c4e9625226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T09:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-04-30T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-24T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-03T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-03T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-16T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-21T13:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-27T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-27T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-27T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-28T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-28T01:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-28T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-28T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-06-11T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-06-11T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-12T11:35:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-24T15:37:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-25T14:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-21T15:55:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-27T11:35:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-05-27T11:49:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-06-18T12:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a605c44224dc2a7922936dea844a62b218f6e4f25e95f1bf33b6d4c4e9625226.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:56:26\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a605c44224dc2a7922936dea844a62b218f6e4f25e95f1bf33b6d4c4e9625226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00024493220125010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00001104820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008848820115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT1 — 00019478120125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00024917220125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT9 — 00000098720265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001555120255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024553620125010204 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a605c44224dc2a7922936dea844a62b218f6e4f25e95f1bf33b6d4c4e9625226.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a605c44224dc2a7922936dea844a62b218f6e4f25e95f1bf33b6d4c4e9625226
- **SHA-256 do comentário:** 5f094cd42f422a7fa6c6b2fc7bfbcd37f4c233b9245732d99d987d66fa8cfce2