# Registro público: TJSP — 00562277020018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450d25acce708fc4ccf4fd8f9cfcd91d99937c4c177f282c1c72cd7c12664d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2005-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2005-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-20T16:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-21T19:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-04T12:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00047402520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00048020220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00051014220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902607/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00063355020178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00045968120158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 29769937720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003391920088160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365120138160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA