# Registro público: TRE-MT — 00000798020196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816398961afd78a639b03f16a3f32c55401db049cb3fee663eb0310016348703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T11:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-09T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-15T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:13:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T11:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-01T10:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T09:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T09:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T09:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T10:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T08:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T09:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T09:26:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-20T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T12:50:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-15T12:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:11:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T09:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001235520226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120781/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001227020226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119393/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001217120246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091684/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003148820216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098359/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000121920256130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-MT — 06003130620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089460/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003105120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074217/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000393620236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu