# Registro público: TRE-RS — 00002467620166210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9693caed9213818f84d1e726a55d187484fdd5a019784d7b911840896dff157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-14T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-01T15:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-17T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T14:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-18T17:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-24T15:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-05T17:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-05T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-05T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-05T17:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T16:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T14:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:17:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-05T17:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T11:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003281020166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RS — 00003264020166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140237/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003238520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002951620166130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373346/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MS — 00001749120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00001023620186240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473814/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL