# Registro público: TRT14 — 00002069320265140161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff46f1610a840886fd52780c934290b90f5318dbbdc74f7b03dc4733f69d15d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo | Execução Fiscal | Execução Previdenciária | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T12:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-23T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-05T11:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-06T02:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-06T02:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-21T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-26T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-17T12:06:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-23T10:49:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-05T11:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-26T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-26T12:11:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-05-27T10:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:30:08\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260417120656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cff46f1610a840886fd52780c934290b90f5318dbbdc74f7b03dc4733f69d15d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002181020265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789818/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12413, 12989, 9419, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12413, 12989, 9419, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000604220245120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862322/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12413, 12989, 9419, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / CEJUSC 1º GRAU/RO
- [TST — 00014140420125010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006272120125150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708802/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [STJ — 00000961120148170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12989, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMA — 00000184020178100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738626/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ