# Registro público: TJMT — 00002985120168110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c994a80462eea4db5b64cca8299c15f6e733ad429e28dd94f643e25f5c9a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T15:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2016-03-02T15:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-03T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-03T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T14:11:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-04-25T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T14:14:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-05-18T17:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T18:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T17:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-25T12:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-10-23T14:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-02-09T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T13:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-19T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-03-09T17:37:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-03-13T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T10:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-25T13:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-07-30T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T16:45:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-09T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T12:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-08-28T16:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-08-31T15:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2018-09-03T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003378720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095415/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000163319938160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002417620054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 04ª Juiz de Fora
- [TRF1 — 00002417219784013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002412720064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083653/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única de Paracatu
- [TJPA — 00003309520098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077045/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMA — 00002137920138100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063981/) — classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPA — 00003352020098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS