# Registro público: TST — 00006834720165210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8922c9be341c657ee58e8c11897dab5e42121694444e43555809457310339446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desfundamentação | FGTS | Prescrição | Natureza Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T18:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-15T12:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T12:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-07T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-29T19:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-28T15:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-11T13:07:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-26T09:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-28T15:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13399)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 14087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desfundamentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Natureza Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-02 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Desfundamentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007541320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694972/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13399, 14046, 14087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001069020165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828137/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13399, 14046, 14087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00008904020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008512420175210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790681/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046, 14087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000631720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00008793820135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008757220125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00002649220215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381171/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER