# Registro público: TST — 00741003720075030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20f5f3c85a5628936e7fcb9471106e4e2155cd3528ec044201771a82db803a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-05
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-11T16:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-09-12T13:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-01-30T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-02-24T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-02-25T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2008-12-17T14:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-17T10:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-12T07:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-17T17:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-28T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-04T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-05T10:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T15:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-23T13:02:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-13T17:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T09:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-07T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2014-02-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2008-12-05T20:59:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-04-20T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-12-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-03-21T19:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T12:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T09:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-05 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00911002220085030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212029/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2458, 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00006847920115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592516/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00911002220085030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932028/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2458, 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00010027720145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF5 — 05071123120194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª Relatoria Turma Recursal