# Registro público: TRT24 — 00242047420195240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb3e42ceed6c0a6dd4acf9544fb9a4a9a6d000a37b12b1ae0c06e9fb9ab997e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25 - **Último ato com data válida:** 2022-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-14** — Petição (TPU 85) > **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-25T10:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-20T15:27:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-05-23T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-31T16:07:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-06-27T15:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-26T10:46:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-26T10:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-29T15:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-05T08:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-08-06T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-07T07:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-08-08T07:30:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-08-12T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-23T16:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-29T09:31:56.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-09-02T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-27T15:10:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-10-02T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-02T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-14T15:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-10-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-29T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-31T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-31T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-31T15:11:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-11-14T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-14T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-16T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-06-07T13:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-07T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-08T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-13T16:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T16:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-15T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-15T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-15T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-15T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-25T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-07-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:11\.579171708Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190325101228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb3e42ceed6c0a6dd4acf9544fb9a4a9a6d000a37b12b1ae0c06e9fb9ab997e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001471820155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001474620145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT20 — 00003804820165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00008859120135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** cb3e42ceed6c0a6dd4acf9544fb9a4a9a6d000a37b12b1ae0c06e9fb9ab997e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)