# Registro público: TJMT — 00002975820188110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8393b0fa2fff60a11b8ef0cff301c2aa0eb5eb8957615824ddcaf33acd102fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T16:27:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-12T16:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-12T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-16T17:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-02-06T17:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-05-28T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-08-01T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-09-03T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-12T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-12T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-12T18:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-22T15:50:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-22T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-23T16:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-12T18:24:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-12T18:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-16T17:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-01-16T17:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-06-06T13:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-09-03T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2018-09-03T14:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-12T17:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-12T17:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-22T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-23T16:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-11-23T16:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8393b0fa2fff60a11b8ef0cff301c2aa0eb5eb8957615824ddcaf33acd102fde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:05:06\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8393b0fa2fff60a11b8ef0cff301c2aa0eb5eb8957615824ddcaf33acd102fde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004457420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297825/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003768520158110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544015/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TSE — 06006607220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471484/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00004447720198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288855/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMG — 61217121820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002975820188110013 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8393b0fa2fff60a11b8ef0cff301c2aa0eb5eb8957615824ddcaf33acd102fde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8393b0fa2fff60a11b8ef0cff301c2aa0eb5eb8957615824ddcaf33acd102fde
- **SHA-256 do comentário:** 9cca493cb33f1233e44a1cd41a84123e4e6948f7255fd483c69f74725a627c41