# Registro público: TRE-PE — 00000277020186170098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d770164402f9d833ecb5122a0dea2faf0e9d18f50c932c3b661065ebc0c34e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T14:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T12:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-27T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T15:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T16:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T14:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T10:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T13:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T11:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T12:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T12:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T16:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T16:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127143228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06d770164402f9d833ecb5122a0dea2faf0e9d18f50c932c3b661065ebc0c34e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000198120186170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460949/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001196620246170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000573420196180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466601/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MT — 00000305420196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466060/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000235020196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465175/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000314920186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465072/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000189320196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RO — 00000228320186220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460276/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL