# Registro público: TRT3 — 00001469520145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fab2a7e4a40527e99381e6683681562187bac5aae4b2bc9f5bf89850cbf78cbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2014-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Material | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:07\.837745780Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fab2a7e4a40527e99381e6683681562187bac5aae4b2bc9f5bf89850cbf78cbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000552620125050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 14ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13008, 13769, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00001736420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000576120105050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 15ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT16 — 00162421920245160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000291720115050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001675120135030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001392220115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5ª Vara do Trabalho de Betim