# Registro público: TRE-GO — 06000277720196090043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 362d84b5f11fe0dc5c7ccf1dfe899a28b80dd9a26cb63b918c459a5d5fb55509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T18:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2019-12-17T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2019-12-17T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-01-20T17:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-01-24T15:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-03-05T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-03-17T11:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-04-15T19:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-04-16T18:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-07-16T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-08-28T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-08-28T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2019-12-12T18:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2019-12-18T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2019-12-18T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-01-24T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-02-04T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-02-11T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-08-18T16:19:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-08-29T02:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-08-31T00:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-09-04T02:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-09-04T09:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2020-09-04T09:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:04:42\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212185847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 362d84b5f11fe0dc5c7ccf1dfe899a28b80dd9a26cb63b918c459a5d5fb55509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001105020186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534160/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000278620246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633849/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003591020166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366278/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000230520186090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00003628220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002821920206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366202/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-SP — 06000279420216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS