# Registro público: TRE-AL — 06000276020266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef638d166baf228b282ac179e4ee1e183f65c96f3732c729439ee642a5fd126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2026-03-09** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-03-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Designação de Juiz Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T17:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2026-02-24T17:32:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-02-24T17:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-02-24T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-06T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-06T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-09T12:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-09T12:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-09T14:36:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-09T19:20:42.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-10T00:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-02-24T17:38:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-02-27T11:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-06T08:07:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-06T08:07:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-10T15:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-03-10T15:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Designação de Juiz Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-09 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:58\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260224172440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ef638d166baf228b282ac179e4ee1e183f65c96f3732c729439ee642a5fd126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004829320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988234/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06004136120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933072/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RO — 06019890520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014572/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AL — 06004225220266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964415/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-RO — 06020141820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954113/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06005849420236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787876/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AC — 06000325120226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736958/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06000044920236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736718/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
