# Registro público: TSE — 06003255620206050169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e1000374f4883fafeecde97ae568526f403a88a45ccd3588dab18fd80c543c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T18:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-15T14:42:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-27T18:13:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-15T09:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-15T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-15T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T14:42:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-15T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T18:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-21T14:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-21T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T17:14:56.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-10-27T17:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-27T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-27T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T10:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-28T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-29T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T12:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05T12:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.380875558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-15T09:49:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e1000374f4883fafeecde97ae568526f403a88a45ccd3588dab18fd80c543c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005119720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161810/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002787420246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434855/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06000356020246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06005004420246100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002837920206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642946/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000408220246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642047/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000364520246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640920/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS