# Registro público: TJAP — 00023809520248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c597bb766c369b7ce9df4bc1b84d68fb32ba3288f2182d5adf6cb0a1be1c859 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-30** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T07:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-08T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-09T10:15:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-30T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-08T08:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-08T09:10:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-09T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-17T07:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-30T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-30T12:18:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-07T13:30:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-07T13:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:00:21\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208074934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c597bb766c369b7ce9df4bc1b84d68fb32ba3288f2182d5adf6cb0a1be1c859 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara - [TJAP — 00024027420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633753/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJES — 00001370420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJRR — 08010987720268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003014820128110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJMA — 00001394720208100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4c597bb766c369b7ce9df4bc1b84d68fb32ba3288f2182d5adf6cb0a1be1c859 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)