# Registro público: TRT13 — 00002502220265130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95436918cb0ab21108d4d286d9f6da10dbb99acc4ca5d9123a07a49424b69e09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2026-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-03-30** — Decisão anterior (TPU 945) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2026-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-29** — Decisão anterior (TPU 945) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-02T19:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T19:36:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T09:50:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T09:50:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T10:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T19:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-11T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-16T16:02:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T12:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T09:12:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T11:44:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-27T20:57:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T19:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T20:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T20:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-04T02:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-04T02:27:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T02:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T02:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T19:01:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-30T02:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-30T02:24:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-30T02:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-30T02:24:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-30T13:42:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T19:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-11T11:06:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-25T13:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T11:44:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T12:55:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T12:55:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T19:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-29T19:01:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-26 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-03-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-03-29 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-29 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-05T22:21:17\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260302193615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95436918cb0ab21108d4d286d9f6da10dbb99acc4ca5d9123a07a49424b69e09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000080820265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13922, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13922, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT21 — 00003138020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13922, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT6 — 00000893120175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14017, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT2 — 00004649420125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14017, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00004661720135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14017, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000447420125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14017, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 95436918cb0ab21108d4d286d9f6da10dbb99acc4ca5d9123a07a49424b69e09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 95436918cb0ab21108d4d286d9f6da10dbb99acc4ca5d9123a07a49424b69e09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)