# Registro público: TRT13 — 00002514220205130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 252ad863e8c9f7d7ef085c23ea5d9ee3aa4c9f6c2cb099ab7538577ccb8b798e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 587 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24 - **Último ato com data válida:** 2026-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-24T19:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-05-26T13:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-06-15T19:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2020-11-21T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-11-23T15:10:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-11-26T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-12-03T10:47:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-12-11T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2020-12-14T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2021-01-13T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 587 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/522` - 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2022-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2023-09-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2023-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/553` - 2024-04-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2024-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/579` - 2025-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2025-12-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/490` - 2025-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/581` - 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/586` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/522` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/357` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/530` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:02:40\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200424191543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 252ad863e8c9f7d7ef085c23ea5d9ee3aa4c9f6c2cb099ab7538577ccb8b798e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00024489720135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT2 — 00004697120105020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004652920125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT2 — 00004694920125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000767920255080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT12 — 00000040220165120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT18 — 00003780820255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 16a Vara - [TRT7 — 00023796520135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Sobral ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 252ad863e8c9f7d7ef085c23ea5d9ee3aa4c9f6c2cb099ab7538577ccb8b798e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)