# Registro público: TRT23 — 00001551920265230101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45143ff0f763416340b1e5d7dd95443198d7b73519c06ef3d82731df2de6c14d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-25** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Ônus da Prova | FGTS | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-25T16:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-02-26T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-03T18:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-06-09T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-09-09T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-23T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-05-26T16:45:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-05-27T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-06-03T15:33:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 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2026-08-14T02:38:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-14T02:38:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-31T02:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-31T09:45:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-09-10T14:30:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-19T11:28:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-05-27T16:29:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-04-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-04-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-28T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-24T02:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-14T02:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-14T02:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-31T02:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-13T16:39:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-08-13T16:39:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-25T07:51:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-09-10T11:49:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-05T12:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-02-27T09:15:43.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-02-25T16:34:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-03 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-09-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-09-10 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:58:40\.821000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260225163446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45143ff0f763416340b1e5d7dd95443198d7b73519c06ef3d82731df2de6c14d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13537, 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT14 — 00000636820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13434, 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000997020245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13434, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001935020255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13434, 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001549720245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13434, 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000063120255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13434, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / OLINDA - 03A VARA - [TRT23 — 00001555920265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13537, 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT17 — 00000804820265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13537 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 45143ff0f763416340b1e5d7dd95443198d7b73519c06ef3d82731df2de6c14d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)