# Registro público: TJAM — 06008283920248045200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd304cb3cc2725e5e3ddc684414d0bea031ccf0380b9402c251fbe56295545e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06 - **Último ato com data válida:** 2025-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-07** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-07** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-06T13:00:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-07T08:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-07T08:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-07T08:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-07T08:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250307084123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd304cb3cc2725e5e3ddc684414d0bea031ccf0380b9402c251fbe56295545e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 01588847820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00079093720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325861/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06053885620238046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633247/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00490411020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO