# Registro público: TRT10 — 00001678720175100011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac3e75801870dbb97118981f46f1b4c289d8f72b84dfb281483e75c97f61187 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Outros Adicionais | Salário Vencido/Retido ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T20:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-17T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-08-09T17:04:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-08-09T17:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-23T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-01-29T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-01-29T10:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2019-07-18T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-22T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-22T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-23T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-23T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-31T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outros Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-05-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:34:19\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215200248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ac3e75801870dbb97118981f46f1b4c289d8f72b84dfb281483e75c97f61187 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000949620265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881, 13924, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13863, 13881 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881, 13924, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT5 — 00000574120175050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00001443820255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001426820255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001573520175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT8 — 00001284820255080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13881 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM