# Registro público: TRE-AL — 06000227720226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf4156ea52801f579ec9525b286b36ce2b4e4b842a892f506fb9d45390ea483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T11:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-02-04T12:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-03-07T18:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-02-16T17:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-03-07T17:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2023-06-20T17:21:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-02-04T12:06:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-02-16T16:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-02-16T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-03-07T18:06:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-04-12T13:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-04-12T13:53:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-04-18T16:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-04-18T17:35:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-04-18T17:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:05:19\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204115702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edf4156ea52801f579ec9525b286b36ce2b4e4b842a892f506fb9d45390ea483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000688120226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-AL — 06000504720246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654334/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00000420420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000023620206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-AL — 06000477720206020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649134/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000513220246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648345/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ