# Registro público: TJPE — 00000031820208172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a334a29f5bb3eb875de4086a958dbe8b8514b376d78baecff29c3bbe3d1598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem ao Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T10:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-05T13:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T15:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem ao Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:28:03\.288096725Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64a334a29f5bb3eb875de4086a958dbe8b8514b376d78baecff29c3bbe3d1598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000044620228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819087/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMG — 09509747720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425712/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08407068720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000257320218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382238/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000237420228173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051234/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJBA — 80193036520218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469028/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80195715120238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80047902420238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421408/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
