# Registro público: TRT17 — 00000058320155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06691042b6c288741d749c132733d10895bfa4cf44bef9d7dde8cd55ea22aeff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Substituição Processual | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T12:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-07T07:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-13T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-13T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-13T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T02:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-20T02:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-05T18:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-07T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-07T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-18T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-24T00:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-24T00:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-28T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-06T00:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-05-06T00:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-11T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T12:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-08-19T14:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-09-21T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-10-20T01:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-20T01:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-10-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-10-29T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-13T14:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-02T01:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-05T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T00:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-06T00:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-12T17:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-02T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-09T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-09T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-15T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-28 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-25 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000022220155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000206820135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000056820155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000067120155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014899720125010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000608220105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE