# Registro público: TJRS — 50036616520228210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47fcc39868929f87d79a3d2d75f40c9184b316a9bcfd61ac0f05e76f0cbc238b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T18:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T18:05:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-11T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T19:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-31T12:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-29T17:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-29T17:43:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00014948420158210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00000586520148020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJSC — 00086089320128240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o