# Registro público: TRT9 — 00000627620235094199 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 965254ee10c6f057555ed884a80beb06ab86a1e771fb90dd4d3eb73bf7ff0aca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20 - **Último ato com data válida:** 2023-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-20T09:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-20T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-22T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-26T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-26T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-26T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-26T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-27T01:36:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-27T01:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-27T01:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-27T01:36:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-11T17:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-16T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-23T17:16:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-23T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-24T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-24T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-24T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-25T01:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-25T01:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-25T01:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-25T01:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-27T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-10-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-03T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-06T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-06T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-06T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-06T13:16:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-06T13:16:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-07T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-11-30T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-22T13:58:18.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2023-09-26T10:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-11-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:09\.978000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230920095007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 965254ee10c6f057555ed884a80beb06ab86a1e771fb90dd4d3eb73bf7ff0aca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000770520265090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620791/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT14 — 00002604620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT18 — 00005162120265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621757/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Anapolis - 04a Vara - [TRT9 — 00000657820245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824261/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000633020255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642420/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT6 — 00000986620265060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621700/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / RECIFE - 06A VARA - [TRT18 — 00005200820265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621617/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Rio Verde - 03a Vara - [TRT6 — 00000973620265060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / RECIFE - 21A VARA