# Registro público: TJRS — 00124610920088210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d843120d17372fa409ed033f7d758c1222c6e8e6b5c1a712450dc69e25dbb025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-22** — Documento (TPU 581) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-06T09:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-12-23T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-08-20T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-04-25T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-07-03T13:09:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-11-14T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-11-13T15:05:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-16T09:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-09T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-10T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-20T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-01T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T17:08:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-18T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-22T10:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-10-27T14:08:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-08T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-11-19T09:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-23T14:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-19T10:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-21T09:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-03T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-15T09:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-22T10:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-02T13:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-22T11:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-04T10:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T10:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T10:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-04T10:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-15T10:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T15:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-09T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T15:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-27T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-15T18:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-10-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:07\.575283687Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d843120d17372fa409ed033f7d758c1222c6e8e6b5c1a712450dc69e25dbb025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00084511920088210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJMG — 05293146820118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08078365920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00009819720098210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00024816720108210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJAL — 08080444320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08072078520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000547520144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Poços de Caldas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d843120d17372fa409ed033f7d758c1222c6e8e6b5c1a712450dc69e25dbb025 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)