# Registro público: TRT23 — 00001555120255230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e3d1dab737b7ee5ad29523a2206f75e16ac3c3f30bf3c35ad6b63eb37dbd65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T11:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-19T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T19:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-28T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T15:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T15:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-17T17:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T09:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T09:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-25T22:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-25T22:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-05-29T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-06-06T07:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-05-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-06-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-06-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-06-26 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:14:24\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217110014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78e3d1dab737b7ee5ad29523a2206f75e16ac3c3f30bf3c35ad6b63eb37dbd65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001547620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13629, 13764, 13845, 13878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00000947220245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000920520245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000610620255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13629, 13845, 13878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13629, 13845, 13878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000698420245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00002195920125040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT4 — 00000024720125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO