# Registro público: TJMG — 00422550920158130713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0396772dc8eb6ffd21bc9f729961bbd348fe9d931009733e6cea9a43c39076aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-22** — Documento (TPU 581) > **2017-02-22** — Mandado (TPU 106) > **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-28** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-11T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-06-17T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-06-24T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-07-10T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-08-31T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-02-03T10:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-06-28T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2017-02-08T17:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2017-02-22T17:11:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2017-02-22T17:12:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-01-28T13:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-06-29T13:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-06-22T11:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-06-23T14:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-08-28T10:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2015-11-17T13:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-01-27T16:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-01-29T17:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-06-28T13:32:42.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2016-06-30T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2017-08-29T11:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} - 2017-08-29T11:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6437", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Viçosa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T15:33:32\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0396772dc8eb6ffd21bc9f729961bbd348fe9d931009733e6cea9a43c39076aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00102468320158130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / Vara Única da comarca de Cláudio - [TJMG — 02643605420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / Primeira Vice-Presidência - [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00189720320138130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493672/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / Vara Única da comarca de Águas Formosas - [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJRO — 70191811720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488293/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS