# Registro público: TJMSP — 08000934720229260010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 265a4b21058df9675f6df4721ddb65ad1adbc944883242f5d79437d2baf1de5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato a militar | Calúnia | Difamação | Desrespeito a superior ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T14:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-08-01T13:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-08-01T13:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327) - [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262) - [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263) - [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:40\.032000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220128142653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 265a4b21058df9675f6df4721ddb65ad1adbc944883242f5d79437d2baf1de5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08002537420259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523976/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263, 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis - [TJMMG — 20008836620269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220837/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262, 11263, 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMMG — 20001447320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265637/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11307, 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70003195420227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516131/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMMG — 20005405020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502070/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000213020267040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506450/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM - [TJMRS — 00702385220249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239944/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo - [STM — 70000371620187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 265a4b21058df9675f6df4721ddb65ad1adbc944883242f5d79437d2baf1de5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)